Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem. O ISS instituíd...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TERRACAP DF (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q466192•
Direito Tributário•
Impostos•
CESPE CEBRASPE•
TERRACAP DF•
Advogado Tributário

Acerca da competência tributária, julgue os itens que se seguem.

O ISS instituído pelo DF sobre a exportação de serviços para o exterior pode ter sua incidência excluída por lei complementar federal.

Certo

Errado

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

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serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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