Segundo o Código Tributário Nacional, são requisitos da lei relativa à contribuição de melhoria, exceto: A) publicação prévia do memorial descritivo do projeto. B) regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação, sem prejuízo da sua apreciação judicial. C) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas. D) fixação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos publicados em edital.

D) fixação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos publicados em edital.

Segundo o Código Tributário Nacional, são requisitos da lei relativa à contribuição ...

Segundo o Código Tributário Nacional, são requisitos da lei relativa à contribuição de melhoria, exceto:

✂️ a) publicação prévia do memorial descritivo do projeto.
✂️ b) regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação, sem prejuízo da sua apreciação judicial.
✂️ c) determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
✂️ d) fixação de prazo não inferior a 15 (quinze) dias, para impugnação pelos interessados, de qualquer dos elementos publicados em edital.