Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alt...

Questão de Direito Tributário da banca FEPESE aplicada no concurso Prefeitura de Florianópolis SC (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q466227•
Direito Tributário•
Impostos•
FEPESE•
Prefeitura de Florianópolis SC•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa correta.

Será concedido um desconto de dez por cento para o pagamento em cota única do imposto.

O imposto deverá ser pago, em cota única, até o décimo dia útil do mês de março do ano a que se referir.

Por opção do contribuinte, o imposto poderá ser pago em até dez prestações, mensais e consecutivas.

O imposto será sempre lançado em valor integral, mesmo para os imóveis concluídos em meio de exercício fiscal.

A base imponível do imposto é o valor venal do bem alcançado pela tributação, assim considerado o constante do Cadastro Imobiliário.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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