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Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica de um tributo.

Q466233 • Direito Tributário • Espécies de tributos • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Contador

a) pelo nome do tributo
b) pelo fato gerador do tributo
c) pelo nome da espécie tributária
d) pela destinação da arrecadação dos tributos
e) pelas características formais do tributo

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David Castilho
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) A natureza jurídica de um tributo está diretamente relacionada ao fato gerador do tributo. O fato gerador é o evento ou situação que, segundo a lei, dá origem à obrigação tributária, ou seja, é o que determina a existência do tributo.

O nome do tributo (alternativa a) ou a espécie tributária (alternativa c) são classificações formais e não definem a natureza jurídica do tributo. A destinação da arrecadação (alternativa d) refere-se ao uso dos recursos, não à natureza do tributo.

As características formais (alternativa e) também não definem a natureza jurídica, pois são aspectos externos, como forma de cobrança ou periodicidade.

Portanto, a correta é a alternativa b, pois o fato gerador é o elemento essencial para a definição da natureza jurídica do tributo, conforme previsto no Código Tributário Nacional, especialmente no artigo 113, que trata do fato gerador da obrigação tributária.

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Questões sobre Espécies de tributos

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Q466434 • Direito Tributário • Espécies de tributos • Prefeitura de Caçapava do Sul RS • Assessor de Controle Interno
Tendo como base a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo:
( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

( ) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.
- a) V, F, V, F, F, V.
- b) F, F, V, F, V, F.
- c) V, F, V, V, F, V.
- d) F, V, F, V, V, F.
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Q471296 • Direito Tributário • Espécies de tributos • CESPE CEBRASPE • Procuradoria Geral do Estado PE • Procurador do Estado • 2018
Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
- a) são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.
- b) podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.
- c) são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.
- d) podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.
- e) têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.
3

Q467728 • Direito Tributário • Espécies de tributos • FUNIVERSA • IFAP AP • Contador
Com relação à classificação dos tributos, é correto afirmar que o(a)
- a) Imposto de Renda (IR) e o IPI são considerados como vinculados pela destinação de parcela de sua arrecadação à manutenção do ensino.
- b) empréstimo compulsório é um tributo de arrecadação vinculada e previamente destinada.
- c) maioria das espécies tributárias tem sua arrecadação constitucionalmente vinculada, o que explica nosso engessamento orçamentário.
- d) IOF, por sua abrangência e participação no total da arrecadação, é considerado como um tributo de natureza fiscal.
- e) IR na fonte sobre rendimentos de assalariados é um tributo indireto, pois é recolhido pela fonte pagadora.
4

Q470533 • Direito Tributário • Espécies de tributos • CESGRANRIO • Petrobras • Auditor Júnior
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são divididos em
- a) empréstimos não compulsórios, taxas e impostos.
- b) impostos, prestações e taxas.
- c) impostos, taxas e contribuições de melhoria.
- d) impostos de melhoria, contribuições financeiras e prestações.
- e) contribuições compulsórias, impostos de melhoria e contribuições financeiras.
5

Q470796 • Direito Tributário • Espécies de tributos • VUNESP • Câmara de Marília SP • Procurador Jurídico
No que respeita às espécies tributárias, é correto afirmar que
- a) o serviço de iluminação púbica não pode ser remunerado mediante taxa.
- b) a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente ao respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos, autoriza a cobrança de imposto.
- c) os serviços públicos que autorizam a cobrança de taxa consideram-se divisíveis quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade ou de necessidades públicas.
- d) as contribuições para a seguridade social não se incluem no âmbito da parafiscalidade.
- e) todos os imóveis que sejam beneficiados pela realização de uma obra pública ficam sujeitos ao pagamento de contribuição de melhoria com valor que será idêntico para cada um deles.
6

Q471304 • Direito Tributário • Espécies de tributos • UECE • Secretaria da Ouvidoria • Auditor Fiscal de Tributos • 2018
No que concerne às espécies tributárias, assinale a afirmação FALSA.
- a) A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
- b) As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
- c) Ressalvadas as contribuições, cuja competência para instituí-las é exclusiva da União, os entes federados poderão, nos limites de suas respectivas competências tributárias, instituir as demais espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
- d) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
7

Q471115 • Direito Tributário • Espécies de tributos • FCC • Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP • Analista Jurídico • 2018
O valor pago em pedágio, por usuários de estrada pública cuja exploração tenha sido concedida à iniciativa privada, é
- a) contribuição de melhoria.
- b) taxa de serviço.
- c) preço público.
- d) empréstimo compulsório.
- e) imposto inominado.
8

Q465718 • Direito Tributário • Espécies de tributos • CONSULPLAN • Prefeitura de Nepomuceno MG • Fiscal de Tributação
Os impostos classificam-se de acordo com a sua natureza, incidência e mensuração. Desta forma, torna-se mais claro todo o processo de lançamento e recolhimento do tributo. São classificações atribuídas aos impostos, EXCETO:
- a) Variáveis.
- b) Residuais.
- c) Cumulativos.
- d) Progressivos.
- e) Proporcionais.
9

Q468205 • Direito Tributário • Espécies de tributos
Os tributos se classificam apenas em:
- a) impostos, taxas e contribuições de melhoria;
- b) impostos, taxas e contribuições especiais;
- c) impostos, taxas e empréstimos compulsórios;
- d) impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.
- e) impostos, taxas, contribuição de melhorias, contribuições sociais e contribuições especiais.
10

Q466219 • Direito Tributário • Espécies de tributos • BANPARÁ • Técnico de Nível Superior
No que tange aos tributos em espécie, assinale a alternativa CORRETA:
- a) O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação compete ao Estado onde o ?de cujos? tiver fixado seu último domicílio.
- b) Em nenhum caso admite-se que as alíquotas internas do ICMS, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, possam ser inferiores às previstas para as operações interestaduais.
- c) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do bem, a quantidade de imóveis de propriedade de um mesmo contribuinte, o pagamento regular do imposto e o uso do imóvel.
- d) Pertencem aos Estados o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

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