1Q466241 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal Tributário, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLANUm Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é: ✂️ a) A legislação tributária compreende apenas as leis municipais. ✂️ b) A legislação tributária compreende as lei municipais, estaduais e federais. ✂️ c) A legislação tributária compreende: Leis; Tratados; Convenções; Decretos; Jurisprudência, dentre outras normas. ✂️ d) A legislação é composta por todas as leis existentes. ✂️ e) Todas as alternativas anteriores são suficientes para a correta resposta ao contribuinte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro