O lançamento é um procedimento administrativo que visa verificar a ocorrência do...

Questão de Direito Tributário aplicada no concurso Prefeitura de Ituiutaba MG (2016). Confira a resolução completa abaixo:

Q466248•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
Prefeitura de Ituiutaba MG•
Fiscal de Tributos

O lançamento é um procedimento administrativo que visa verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente. Sobre lançamento é INCORRETO afirmar:

O valor tributário expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional no lançamento, ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e opcional, sob pena de responsabilidade funcional.

O lançamento rege-se pela lei vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

Nenhuma das alternativas.

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Q469672•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
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SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 2

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

Q468387•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
FUMARC•
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Gestor Governamental

Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

Identificação do sujeito passivo.

Determinação da matéria tributável.

Cálculo do montante do tributo devido.

Definição da hipótese de incidência tributária.

Q470288•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
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Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

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