Tributo de valor fixo prescinde:

Gabarito: b)

Tributos de valor fixo são aqueles em que o montante a ser pago é determinado previamente, não dependendo da base de cálculo ou da alíquota. Ou seja, independem do valor da operação que lhes deu origem.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra b), pois nesse tipo de tributo não é necessário definir a base de cálculo e a alíquota, uma vez que o valor a ser pago já é fixo e previamente estabelecido.