A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes. O crédito tribut...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Saúde PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q466253•
Direito Tributário•
Disposições gerais•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Saúde PA•
Consultor Jurídico

A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

O crédito tributário da União tem preferência sobre os demais entes estatais, o que não fere o princípio da isonomia.

Certo

Errado

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Q467761•
Direito Tributário•
Disposições gerais

Assinale a opção que corresponda, na mesma ordem, às expressões respectivas.

• Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

• Tem por fato gerador a prestação de serviço de limpeza pública urbana.

preço público, tributo, taxa

imposto, taxa por potencial prestação de serviços, preço público

tributo, contribuição de melhoria, imposto municipal

tributo, imposto, taxa

contribuição de melhoria, imposto, preço público

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Disposições gerais•
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não discriminação entre procedência e destino do produto.

seletividade do imposto sobre produtos industrializados.

liberdade de trânsito.

uniformidade geográfica da tributação.

não-cumulatividade.

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