Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê outras causas extintivas. Assim, é correto afirmar que são causas ou formas extintivas do crédito tributário, entre outras, as seguintes: A) a compensação, a transação, a anistia e a dação em pagamento. B) a prescrição, a dação em pagamento e o depósito do montante integral. C) a decadência, a novação e a decisão administrativa irreformável. D) a consignação em pagamento, a dação em pagamento e a concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade. E) a dação em pagamento em bens imóveis, a decisão judicial passada em julgado, a transação e a compensação.

E) a dação em pagamento em bens imóveis, a decisão judicial passada em julgado, a transação e a compensação.

Questões Direito Tributário Extinção do crédito tributário

Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de extinção do crédito tributário, ...

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1Q466258 | Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS Prova 2, INSS, ESAF

Não obstante o pagamento seja a forma mais comum de extinção do crédito tributário, o Código Tributário Nacional prevê outras causas extintivas. Assim, é correto afirmar que são causas ou formas extintivas do crédito tributário, entre outras, as seguintes:

✂️ a) a compensação, a transação, a anistia e a dação em pagamento.
✂️ b) a prescrição, a dação em pagamento e o depósito do montante integral.
✂️ c) a decadência, a novação e a decisão administrativa irreformável.
✂️ d) a consignação em pagamento, a dação em pagamento e a concessão de medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ e) a dação em pagamento em bens imóveis, a decisão judicial passada em julgado, a transação e a compensação.