Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira, de acordo com as normas que regulam a destinação de mercadorias apreendidas. A) O produto da alienação das mercadorias e bens apreendidos será recolhido aos cofres públicos como receita da União. B) Armas, munições e aeronaves apreendidos devem ter destinação especial, de acordo com a legislação específica. C) Não se admite a alienação de mercadorias e bens apreendidos às pessoas físicas e às pessoas jurídicas em geral, mediante venda direta, sem licitação. D) De acordo com as normas vigentes, as mercadorias e bens apreendidos deverão ser alienados ou incorporados ao patrimônio de determinadas entidades, vedada sua inutilização ou destruição. E) A alienação de mercadorias e bens apreendidos a lojas francas e empresas comerciais pode ser feita independentemente de licitação.

D) De acordo com as normas vigentes, as mercadorias e bens apreendidos deverão ser alienados ou incorporados ao patrimônio de determinadas entidades, vedada sua inutilização ou destruição.

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira, de acordo com as...

Responda: Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira, de acordo com as normas que regulam a destinação de mercadorias apreendidas.

1Q466260 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira, de acordo com as normas que regulam a destinação de mercadorias apreendidas.

✂️ a) O produto da alienação das mercadorias e bens apreendidos será recolhido aos cofres públicos como receita da União.
✂️ b) Armas, munições e aeronaves apreendidos devem ter destinação especial, de acordo com a legislação específica.
✂️ c) Não se admite a alienação de mercadorias e bens apreendidos às pessoas físicas e às pessoas jurídicas em geral, mediante venda direta, sem licitação.
✂️ d) De acordo com as normas vigentes, as mercadorias e bens apreendidos deverão ser alienados ou incorporados ao patrimônio de determinadas entidades, vedada sua inutilização ou destruição.
✂️ e) A alienação de mercadorias e bens apreendidos a lojas francas e empresas comerciais pode ser feita independentemente de licitação.