1Q466263 | Direito Tributário, Competência tributária, Procurador do Município, Prefeitura de São José do Rio Preto SP, VUNESPSobre a competência tributária, conforme disciplinada pelo Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que o imposto sobre ✂️ a) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incide sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos municípios. ✂️ b) operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação não incide nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. ✂️ c) a propriedade predial e territorial urbana não poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. ✂️ d) a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel. ✂️ e) a a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro