Com base no Código Tributário Nacional, que define o conceito, a natureza jurídica e as espécies de tributos, julgue os itens seguintes. Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal e serão graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
Com base no Código Tributário Nacional, que define o conceito, a natureza jurídi...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS (2005). Confira a resolução completa abaixo: