Questões Direito Tributário Taxas

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes. Em razão...

Responda: Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes. Em razão das imunidades constitucionais, não pode o DF exigir da União a taxa de limpeza urbana (TLP), decorrente da u...


1Q466286 | Direito Tributário, Taxas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.

Em razão das imunidades constitucionais, não pode o DF exigir da União a taxa de limpeza urbana (TLP), decorrente da utilização efetiva do referido serviço prestado em imóvel localizado na Esplanada dos Ministérios.

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