Questões Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação

Acerca do ICMS, julgue os itens seguintes. Exceto quando houver lei autorizando o aprov...

Responda: Acerca do ICMS, julgue os itens seguintes. Exceto quando houver lei autorizando o aproveitamento, o comerciante não tem direito ao crédito do ICMS quando a mercadoria é isenta na saída.


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