Em matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que: A) há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável B) sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária C) não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção D) sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica

B) sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária

Em matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade d...

Em matéria de domicílio tributário, a regra é a da eleição. Quanto à possibilidade de exceção, pode-se dizer que:

✂️ a) há em qualquer caso, por representar a recusa do domicílio eleito ato discricionário da autoridade fazendária, de acordo com a legislação aplicável
✂️ b) sim, há, na hipótese de o domicílio eleito tornar dificultosa ou inviabilizar a arrecadação ou fiscalização tributária
✂️ c) não há, porque a liberdade de escolha encontra-se inserida no contexto da garantia constitucional à livre locomoção
✂️ d) sim, há, só em se tratando de eleição feita por pessoa jurídica