Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados nos territórios dos Municípios pertencem: A) aos próprios Estados. B) aos Municípios em que foram licenciados os veículos. C) à União. D) à União e aos Estados. E) à União e aos Municípios.

B) aos Municípios em que foram licenciados os veículos.

Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade ...

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