A respeito das regras definidoras sobre o fato gerador, segundo o Código Tributá...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das regras definidoras sobre o fato gerador, segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar: