Assinale a opção incorreta. A) A obrigação tributária principal nasce com o lançamento, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente. B) O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, modificando-se a natureza da obrigação. C) No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal. D) Pela competência residual, somente a União pode instituir impostos não-previstos na Constituição da República, por lei complementar e observada a exigência de não-cumulatividade. E) Os pais são responsáveis solidários pelos tributos decorrentes de atos em que intervierem como assistentes de seus filhos menores, sempre que estes são possam satisfazer o crédito tributário.

A) A obrigação tributária principal nasce com o lançamento, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.

Questões Direito Tributário Disposições gerais

Assinale a opção incorreta.

Responda: Assinale a opção incorreta.

1Q466324 | Direito Tributário, Disposições gerais, Analista, CHESF, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção incorreta.

✂️ a) A obrigação tributária principal nasce com o lançamento, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.
✂️ b) O não-cumprimento de uma obrigação acessória implica a incidência de multa, modificando-se a natureza da obrigação.
✂️ c) No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.
✂️ d) Pela competência residual, somente a União pode instituir impostos não-previstos na Constituição da República, por lei complementar e observada a exigência de não-cumulatividade.
✂️ e) Os pais são responsáveis solidários pelos tributos decorrentes de atos em que intervierem como assistentes de seus filhos menores, sempre que estes são possam satisfazer o crédito tributário.