1Q466331 | Direito Tributário, TaxasCom base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que: ✂️ a) Compete tanto à União quanto aos Estados, DF e Municípios a instituição de taxas em razão do exercício do poder de polícia. ✂️ b) Somente a União e os Estados podem instituir contribuições de melhoria. ✂️ c) As contribuições especiais, com fins econômicos ou sociais, são privativas dos Estados e DF. ✂️ d) A União pode transferir aos Estados o exercício regular de sua competência tributária. ✂️ e) A cumulatividade e a seletividade são características essenciais do Imposto sobre Produtos Industrializados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro