Questão: Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tri...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 466331•
Direito Tributário•
Taxas

Com base no disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, pode-se afirmar que:

Questões Relacionadas

ID: 924600•
Direito Tributário•
Taxas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

A lei ordinária em questão é

ID: 923051•
Direito Tributário•
Taxas•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Determinado Estado, localizado na Região Norte do país, instituiu, mediante lei específica, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nessa linha, com base na competência tributária prevista nas normas constitucionais em vigor, tal contribuição instituída pelo respectivo estadomembro da Federação é

ID: 923029•
Direito Tributário•
Taxas•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Suponha que uma unidade federativa tenha instituído uma taxa pela utilização do serviço público. Para que essa taxa atenda aos requisitos constitucionais mínimos, é indispensável que a utilização desse serviço seja

Notificações

Suas atualizações recentes

Nenhuma notificação.

ID: 466331• Direito Tributário• Taxas

ID: 466331•
Direito Tributário•
Taxas