Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

A "Ouro de Tolo" Ltda. ingressou com confissão de débito, valendo-se de parcelamento...

Responda: A "Ouro de Tolo" Ltda. ingressou com confissão de débito, valendo-se de parcelamento. Posteriormente, alegou que sua atitude configurou denúncia espontânea, tudo com amparo no Artigo 138 do Códi...

1Q466344 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Advogado, COMPESA PE, IPAD

A "Ouro de Tolo" Ltda. ingressou com confissão de débito, valendo-se de parcelamento. Posteriormente, alegou que sua atitude configurou denúncia espontânea, tudo com amparo no Artigo 138 do Código Tributário Nacional (CTN). Analise as afirmativas abaixo.

1. A denúncia espontânea restou caracterizada.

2. A confissão da dívida, com pedido de parcelamento de débito, não configura denúncia espontânea.

3. A denúncia espontânea elide a multa e juros de mora.

4. A parte incontroversa da dívida deve ser depositada.

Está(ão) correta(s):

✂️ a) 1 e 2, apenas.
✂️ b) 2, apenas.
✂️ c) 1 e 3, apenas.
✂️ d) 3, apenas.
✂️ e) 2 e 4, apenas.