Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações: A) a proibição à tributação de livros, dos jornais e dos periódicos, bem como do papel destinado à sua impressão. B) o conjunto de favores concedidos por lei, dispensando o pagamento de um tributo devido, compreendendo todos os contribuintes do território da entidade tributante ou de determinada região. C) a vedação à instituição de tributos interestaduais ou intermunicipais, objetivando estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de mercadorias, com exclusão da cobrança de pedágio. D) o não cabimento de tributação entre si das pessoas jurídicas de Direito Público interno sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, com exclusão de situações específicas. E) a impossibilidade de tributação sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou assistência social, com exclusão de situações específicas.

B) o conjunto de favores concedidos por lei, dispensando o pagamento de um tributo devido, compreendendo todos os contribuintes do território da entidade tributante ou de determinada região.

Questões Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário

Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucio...

Responda: Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:

1Q466346 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Em matéria tributária, de modo geral, NÃO pode ser considerada imunidade constitucional, dentre outras situações:

✂️ a) a proibição à tributação de livros, dos jornais e dos periódicos, bem como do papel destinado à sua impressão.
✂️ b) o conjunto de favores concedidos por lei, dispensando o pagamento de um tributo devido, compreendendo todos os contribuintes do território da entidade tributante ou de determinada região.
✂️ c) a vedação à instituição de tributos interestaduais ou intermunicipais, objetivando estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou de mercadorias, com exclusão da cobrança de pedágio.
✂️ d) o não cabimento de tributação entre si das pessoas jurídicas de Direito Público interno sobre o patrimônio, a renda ou os serviços, com exclusão de situações específicas.
✂️ e) a impossibilidade de tributação sobre o patrimônio, a renda ou serviços das instituições de educação ou assistência social, com exclusão de situações específicas.