Quanto à lei que regulamentou a possibilidade de o contribuinte inadimplente realizar o pagamento do valor devido ao fisco em parcelas, cobrando juros e multa, assinale a alternativa correta. A) Trata-se de moratória, uma vez que o contribuinte encontra-se na situação de inadimplente. B) Cuida a situação hipótese de parcelamento, que é concedido ao contribuinte sem análise prévia de pedido individual. C) A concessão do instituto tributário disposto na respectiva lei causa a suspensão do crédito tributário. D) O instituto tributário previsto na referida lei é uma remissão, uma vez que pago o valor devido estará extinto o crédito tributário. E) O parcelamento não admite a cobrança do valor devido com a inclusão de juros.

C) A concessão do instituto tributário disposto na respectiva lei causa a suspensão do crédito tributário.

Questões Direito Tributário Legislação Tributária

Quanto à lei que regulamentou a possibilidade de o contribuinte inadimplente realizar o...

Responda: Quanto à lei que regulamentou a possibilidade de o contribuinte inadimplente realizar o pagamento do valor devido ao fisco em parcelas, cobrando juros e multa, assinale a alternativa correta.

1Q466349 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Advogado, ADASA, FUNIVERSA

Quanto à lei que regulamentou a possibilidade de o contribuinte inadimplente realizar o pagamento do valor devido ao fisco em parcelas, cobrando juros e multa, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Trata-se de moratória, uma vez que o contribuinte encontra-se na situação de inadimplente.
✂️ b) Cuida a situação hipótese de parcelamento, que é concedido ao contribuinte sem análise prévia de pedido individual.
✂️ c) A concessão do instituto tributário disposto na respectiva lei causa a suspensão do crédito tributário.
✂️ d) O instituto tributário previsto na referida lei é uma remissão, uma vez que pago o valor devido estará extinto o crédito tributário.
✂️ e) O parcelamento não admite a cobrança do valor devido com a inclusão de juros.