Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de conformidade com os índices de preços de atividades assemelhadas, dentre outros, no seguinte caso: A) Quando houver fundadas suspeitas de que os registros nos livros e documentos fiscais não reflitam o preço dos serviços, ou quando o valor declarado for notoriamente superior aos preços praticados na praça. B) O contribuinte depois de intimado apresentar os livros e documentos fiscais de utilização facultativa. C) Quando o contribuinte não fornecer a fiscalização os elementos necessários à comprovação do montante apurado, inclusive nos casos da inexistência, perda ou extravio de livros e documentos fiscais. D) A existência de inscrição do contribuinte no cadastro fiscal do Município.

C) Quando o contribuinte não fornecer a fiscalização os elementos necessários à comprovação do montante apurado, inclusive nos casos da inexistência, perda ou extravio de livros e documentos fiscais.

Questões Direito Tributário Impostos

Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de ...

Responda: Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de conformidade com os índices de preços de atividades assemelhadas, dentre outros, no seguinte caso:

1Q466368 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Crato CE, SERCTAM

Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de conformidade com os índices de preços de atividades assemelhadas, dentre outros, no seguinte caso:

✂️ a) Quando houver fundadas suspeitas de que os registros nos livros e documentos fiscais não reflitam o preço dos serviços, ou quando o valor declarado for notoriamente superior aos preços praticados na praça.
✂️ b) O contribuinte depois de intimado apresentar os livros e documentos fiscais de utilização facultativa.
✂️ c) Quando o contribuinte não fornecer a fiscalização os elementos necessários à comprovação do montante apurado, inclusive nos casos da inexistência, perda ou extravio de livros e documentos fiscais.
✂️ d) A existência de inscrição do contribuinte no cadastro fiscal do Município.