Questões Direito Tributário Sujeito passivo

Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja fal...

Responda: Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou verdadeira e, em seguida, indique a opção que contém a seqüência correta. ( ) O julgamento em pr...


1Q466374 | Direito Tributário, Sujeito passivo

Assinale com F ou V, conforme a assertiva seja falsa ou verdadeira e, em seguida, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O julgamento em primeira instância compete ao Delegado de Julgamento.

( ) A decisão de primeira instância que exonerar o sujeito passivo de crédito tributário (relativo ao tributo e à multa) superior a R$ 500.000,00 não gera efeitos enquanto não confirmada pela instância revisora.

( ) O exame de recurso voluntário compete aos Conselhos de Contribuintes ou à Câmara Superior de Recursos Fiscais.

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