Questões Direito Tributário Administração tributária

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS. A...

Responda: Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS. A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta, de certeza e de liquidez, e tem efeito de prov...

1Q466402 | Direito Tributário, Administração tributária, Agente Controlador de Arrecadação, Secretaria de Estado da Fazenda AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta, de certeza e de liquidez, e tem efeito de prova pré-constituída.

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