Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que A) excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito tributário, contanto que tenha prazo temporário. B) em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário. C) o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu valor total. D) a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

D) a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.

Questões Direito Tributário Exclusão do crédito tributário

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

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1Q466426 | Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, Advogado, COSANPA PA, FADESP, 2017

Sobre a extinção e exclusão do crédito tributário, pode-se afirmar que

✂️ a) excepcionalmente, o Decreto presidencial pode instituir novas formas de extinção do crédito tributário, contanto que tenha prazo temporário.
✂️ b) em direito tributário, o pagamento de uma parcela do crédito tributário presume o pagamento das parcelas anteriores, cabendo à Fazenda Pública fazer prova em contrário.
✂️ c) o pagamento antecipado do crédito tributário gera direito ao contribuinte de obter desconto de seu valor total.
✂️ d) a compensação do crédito tributário requer que os créditos sejam líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda Pública.