A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa. A esse respeito é correto afirmar que: A) será impossível emitir a certidão, já que, com a passagem do tempo, provavelmente o débito não está garantido. B) a certidão deve ser emitida, visto que a eventual insuficiência da penhora não lhe retira os efeitos próprios, dentre os quais o de suspender a exigibilidade do débito. C) é possível negar a emissão da certidão, pois a penhora não incorreu sobre depósito em dinheiro. D) efetivada a penhora, está suspensa a exigibilidade do crédito, entretanto deve a constrição garantir a execução. E) a certidão deve ser emitida, condicionada à penhora de bens suficientes, cabendo a prova da suficiência ao interessado.

B) a certidão deve ser emitida, visto que a eventual insuficiência da penhora não lhe retira os efeitos próprios, dentre os quais o de suspender a exigibilidade do débito.

Questões Direito Tributário Administração tributária

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1Q466432 | Direito Tributário, Administração tributária, Juíz Estadual, TJ PA, FGV

A Empresa Delta Ltda. sofreu penhora em parte de seus bens (maquinário) em função de execução fiscal. A dívida é de R$ 1 milhão. Os bens penhorados, à época em que adquiridos (há 2 anos), custaram R$ 1.250 mil. A Delta quer participar de uma licitação e necessita de certidão positiva com efeitos de negativa.

A esse respeito é correto afirmar que:

✂️ a) será impossível emitir a certidão, já que, com a passagem do tempo, provavelmente o débito não está garantido.
✂️ b) a certidão deve ser emitida, visto que a eventual insuficiência da penhora não lhe retira os efeitos próprios, dentre os quais o de suspender a exigibilidade do débito.
✂️ c) é possível negar a emissão da certidão, pois a penhora não incorreu sobre depósito em dinheiro.
✂️ d) efetivada a penhora, está suspensa a exigibilidade do crédito, entretanto deve a constrição garantir a execução.
✂️ e) a certidão deve ser emitida, condicionada à penhora de bens suficientes, cabendo a prova da suficiência ao interessado.