Questões Direito Tributário Espécies de tributos

Tendo como base a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verd...

Responda: Tendo como base a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo: ( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda...


1Q466434 | Direito Tributário, Espécies de tributos, Assessor de Controle Interno, Prefeitura de Caçapava do Sul RS

Tendo como base a Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as afirmações abaixo:

( ) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende de atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) Taxa tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

( ) Contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

( ) É vedado à União instituir tributo que seja uniforme em todo o território nacional.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

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