No que tange aos principais tributos, é correto afirmar que: A) o fato gerador do imposto é uma situação que não supõe atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte. Para exigir imposto de certo indivíduo, não é preciso que o Estado lhe preste algo determinado; B) a Constituição prevê que os entes estatais podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras particulares; C) a taxa de polícia é cobrada em razão da atividade do particular que verifica o cumprimento das exigências legais pertinentes e concede a licença, a autorização ou o alvará; D) o fato gerador da taxa é um fato do contribuinte e não um fato do Estado; E) contribuinte de imposto será a pessoa que provoca atuação do Estado, caracterizada pelo exercício do poder de polícia ou a pessoa a quem seja prestada (ou à disposição de quem seja colocada) a atuação estatal, traduzida num serviço divisível.

A) o fato gerador do imposto é uma situação que não supõe atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte. Para exigir imposto de certo indivíduo, não é preciso que o Estado lhe preste algo determinado;

No que tange aos principais tributos, é correto afirmar que:

1Q466435 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Economista, AGU, NCE

No que tange aos principais tributos, é correto afirmar que:

✂️ a) o fato gerador do imposto é uma situação que não supõe atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte. Para exigir imposto de certo indivíduo, não é preciso que o Estado lhe preste algo determinado;
✂️ b) a Constituição prevê que os entes estatais podem instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras particulares;
✂️ c) a taxa de polícia é cobrada em razão da atividade do particular que verifica o cumprimento das exigências legais pertinentes e concede a licença, a autorização ou o alvará;
✂️ d) o fato gerador da taxa é um fato do contribuinte e não um fato do Estado;
✂️ e) contribuinte de imposto será a pessoa que provoca atuação do Estado, caracterizada pelo exercício do poder de polícia ou a pessoa a quem seja prestada (ou à disposição de quem seja colocada) a atuação estatal, traduzida num serviço divisível.