As taxas são consideradas retributivas quando correspondem à cobrança do custo do serviço prestado.

A diferença do Imposto e da Taxa localiza-se apenas no caráter da competência para instituição, visto que os primeiros são restritos e as segundas gerais.

A tarifa não é tributo, pois é receita originária.

A contribuição de Melhoria é tributo vinculado e da competência comum.

O empréstimo compulsório só pode ser instituído pela União.