Entre os requisitos do auto de infração a seguir indicados, assinale aquele cuja omissão pode ser suprida pela autoridade competente a que estejam subordinados os autuantes. A) Dia e hora da lavratura. B) Intimação do infrator para pagar os tributos devidos ou apresentar defesa e provas, com indicação do respectivo prazo e data do início. C) Indicação da repartição por onde deverá correr o processo. D) Descrição clara e precisa do fato que se alega constituir a infração. E) Reclamação em caso de lançamento de ofício sem aplicação de penalidade.

B) Intimação do infrator para pagar os tributos devidos ou apresentar defesa e provas, com indicação do respectivo prazo e data do início.

Questões Direito Tributário Limitações à competência tributária

Entre os requisitos do auto de infração a seguir indicados, assinale aquele cuja omi...

Responda: Entre os requisitos do auto de infração a seguir indicados, assinale aquele cuja omissão pode ser suprida pela autoridade competente a que estejam subordinados os autuantes.

1Q466464 | Direito Tributário, Limitações à competência tributária, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Entre os requisitos do auto de infração a seguir indicados, assinale aquele cuja omissão pode ser suprida pela autoridade competente a que estejam subordinados os autuantes.

✂️ a) Dia e hora da lavratura.
✂️ b) Intimação do infrator para pagar os tributos devidos ou apresentar defesa e provas, com indicação do respectivo prazo e data do início.
✂️ c) Indicação da repartição por onde deverá correr o processo.
✂️ d) Descrição clara e precisa do fato que se alega constituir a infração.
✂️ e) Reclamação em caso de lançamento de ofício sem aplicação de penalidade.