1Q466467 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Advogado, BNDES, CESGRANRIOA competência para instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública cobrada nas faturas de consumo de energia elétrica é: ✂️ a) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). ✂️ b) da Concessionária do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. ✂️ c) da União. ✂️ d) estadual. ✂️ e) municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro