Com relação a tributos, julgue os itens a seguir. O produto da arrecadação do im...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Hemobrás (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

O produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, de competência da União, será distribuído aos municípios da localização dos imóveis tributados, podendo a União dispor de uma parcela, não superior a 20% do imposto arrecadado, destinada ao custeio do respectivo serviço de lançamento e arrecadação.