Questões Direito Tributário Fiscalização

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes. Considere-se que deter...

Responda: Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes. Considere-se que determinada pessoa jurídica seja devedora da fazenda pública estadual no importe de R$ 350.000,00, correspondendo a...


1Q466477 | Direito Tributário, Fiscalização, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes. Considere-se que determinada pessoa jurídica seja devedora da fazenda pública estadual no importe de R$ 350.000,00, correspondendo a R$ 100.000,00 a título de contribuição melhoria e R$ 250.000,00 a título de impostos. Nesse caso, tendo a referida pessoa jurídica promovido o depósito do valor devido, a fazenda pública deverá imputar o pagamento, primeiramente, das contribuições de melhoria e, posteriormente, dos impostos.
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