Questão: Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, ...

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ID: 466486•
Direito Tributário•
MOURA MELO•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Auditor Fiscal de Renda Municipal•
2004

Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:

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ID: 990964•
Direito Tributário•
IBADE•
CRMVES•
Advogado•
2024

Considerando o fato gerador e de como ele é apresentado pelo Código Tributário Nacional – CTN, marque a alternativa correta:

ID: 974683•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Remoção•
2013

Segundo o CTN, constitui(em) aspecto(s) relevante(s) para a determinação da natureza jurídica específica do tributo

ID: 963843•
Direito Tributário•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2010

Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É correto o que consta APENAS em

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ID: 466486•Direito Tributário•MOURA MELO•Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•Auditor Fiscal de Renda Municipal•2004

ID: 466486•
Direito Tributário•
MOURA MELO•
Prefeitura de São Bernardo do Campo SP•
Auditor Fiscal de Renda Municipal•
2004