Diante de ausência de disposição expressa, aplica-se a legislação tributária utilizando a seguinte ordem sucessivamente: A) Equidade, analogia, costumes, tratados internacionais. B) Analogia, princípios gerais do direito, costumes, equidade. C) Equidade, analogia, princípios gerais do direito público, princípios gerais do direito privado. D) Analogia, princípios gerais do direito tributário, princípios gerais do direito público, equidade.

D) Analogia, princípios gerais do direito tributário, princípios gerais do direito público, equidade.

Diante de ausência de disposição expressa, aplica-se a legislação tributária utiliza...

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