Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta. A) A repartição da receita tributária afeta a competência tributária. B) A repartição de receita objetiva preservar o pacto federativo e minimizar os efeitos do federalismo assimétrico. C) Os impostos de competência do Distrito Federal, por terem natureza de Estado-membro, sofrem repartição de receita. D) Territórios Federais possuem competência tributária para legislar. E) Uma das características da competência residual é que, no caso das contribuições residuais, estas não se subordinam à anterioridade nonagesimal.

B) A repartição de receita objetiva preservar o pacto federativo e minimizar os efeitos do federalismo assimétrico.

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

Com relação à competência tributária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A repartição da receita tributária afeta a competência tributária.
✂️ b) A repartição de receita objetiva preservar o pacto federativo e minimizar os efeitos do federalismo assimétrico.
✂️ c) Os impostos de competência do Distrito Federal, por terem natureza de Estado-membro, sofrem repartição de receita.
✂️ d) Territórios Federais possuem competência tributária para legislar.
✂️ e) Uma das características da competência residual é que, no caso das contribuições residuais, estas não se subordinam à anterioridade nonagesimal.