Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária A) Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares. B) Quando está expressamente previsto em disposição legal específica. C) Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador. D) Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública. E) Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública

B) Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.

Questões Direito Tributário Sujeito passivo

Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre p...

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1Q466506 | Direito Tributário, Sujeito passivo

Indique, nas opções abaixo, em que hipótese podem as convenções formalizadas entre particulares ser opostas à Fazenda Pública, relativamente à responsabilidade pelo pagamento de tributo, com o objetivo de modificar a definição do sujeito passivo da obrigação tributária

✂️ a) Quando é decorrente de clara e expressa cláusula do acordo de vontades entre os particulares.
✂️ b) Quando está expressamente previsto em disposição legal específica.
✂️ c) Em casos de dúvida quanto à vinculação do sujeito passivo ao fato gerador.
✂️ d) Quando resulta de decisão administrativa da Fazenda Pública.
✂️ e) Em nenhuma hipótese pode ocorrer tal oposição em face da Fazenda Pública