Julgue os itens seguintes. A anistia, quando não-concedida em caráter geral, é e...

Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q466510•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
SF•
Consultor Legislativo

Julgue os itens seguintes.

A anistia, quando não-concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade competente, independentemente de requerimento do interessado.