O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição

✂️ a) de intervenção no domínio econômico.

✂️ b) a ser cobrada de seus servidores, para o custeio em benefício destes, do regime previdenciário próprio.

✂️ c) para o custeio do serviço de iluminação pública.

✂️ d) de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

✂️ e) para o financiamento da assistência social.

Responda: O Estado-membro tem competência tributária para instituir contribuição