Questões Direito Tributário Garantias e privilégios do crédito tributário

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Responda: Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte. Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de repli...


1Q466535 | Direito Tributário, Garantias e privilégios do crédito tributário, Assessor Técnico Jurídico, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Com relação às imunidades tributárias, julgue o item seguinte. Os fonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros, salvo na etapa de replicação industrial de mídias óticas de leitura a laser, são imunes às contribuições de intervenção econômica e aos impostos em geral, mas não às contribuições para a seguridade social, como as contribuições previdenciárias.
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