Suponhamos que o município de Diadema, no Estado de são Paulo, não instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza _ ISS, de sua competência. Nesse caso: A) O Estado de São Paulo poderia instituir o ISS, já que o município de Diadema não exerceu a competência tributária para instituí-lo. B) O Estado de São Paulo não poderia instituir o ISS, pois o não exercício da competência tributária por um ente público não autoriza outro ente público a exercê-la. C) O município de Diadema não poderia se omitir de instituir o tributo que lhe foi constitucionalmente deferido. D) O ISS é imposto de competência comum, logo pode ser instituído, indistintamente, pela União, Estados ou Municípios. E) Nenhuma das alternativas estão corretas.

B) O Estado de São Paulo não poderia instituir o ISS, pois o não exercício da competência tributária por um ente público não autoriza outro ente público a exercê-la.

Questões Direito Tributário

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Responda: Suponhamos que o município de Diadema, no Estado de são Paulo, não instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza _ ISS, de sua competência. Nesse caso:

1Q466543 | Direito Tributário

Suponhamos que o município de Diadema, no Estado de são Paulo, não instituiu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza _ ISS, de sua competência. Nesse caso:

✂️ a) O Estado de São Paulo poderia instituir o ISS, já que o município de Diadema não exerceu a competência tributária para instituí-lo.
✂️ b) O Estado de São Paulo não poderia instituir o ISS, pois o não exercício da competência tributária por um ente público não autoriza outro ente público a exercê-la.
✂️ c) O município de Diadema não poderia se omitir de instituir o tributo que lhe foi constitucionalmente deferido.
✂️ d) O ISS é imposto de competência comum, logo pode ser instituído, indistintamente, pela União, Estados ou Municípios.
✂️ e) Nenhuma das alternativas estão corretas.