Confunde-se com a figura do tributo, uma vez que se origina de fato cuja ocorrência faça nascer a obrigação de prestação, nos termos da lei. Confunde-se, ainda, com tributo porque, em ambos, há uma prestação pecuniária instituída por lei, com caráter compulsório, e cuja satisfação independe de atividade discricionária do poder público. Trata-se de
Confunde-se com a figura do tributo, uma vez que se origina de fato cuja ocorrên...
Questão de Direito Tributário da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG SEE DF (2010). Confira a resolução completa abaixo: