Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se convencionou chamar de guerra ...

Quanto aos incentivos fiscais, particularmente ao que se convencionou chamar de guerra fiscal, julgue os itens que se seguem. A reforma tributária realizada em 2003, que redundou na Emenda Constitucional n.º 42/2003, teve como fundamento principal acabar com a guerra fiscal entre os estados e o Distrito Federal e a principal novidade nessa questão foi o estabelecimento da limitação da anterioridade mitigada para o ICMS.