Questões Direito Tributário Competência tributária

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens segui...

Responda: À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extr...

1Q466557 | Direito Tributário, Competência tributária, Contador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não no CTN, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

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