1Q466562 | Direito Tributário, Impostos, Gestor Governamental, SEPLAG MG, FUMARCAssinale a alternativa que NÃO contém característica de imposto: ✂️ a) É instituído mediante previsão legal de fato típico, que, uma vez ocorrido, dá nascimento à obrigação tributária. ✂️ b) Seu produto destina-se ao custeio de atividade determinada, exercitável por entidade estatal ou paraestatal dedicada à realização de uma função de interesse público. ✂️ c) Não se relaciona a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo. ✂️ d) Não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, nem a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro