Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que A) a instituição de impostos, taxas e empréstimos compulsórios é de competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios. B) as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência comum da União e dos Estados. C) as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública competem exclusivamente aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal. D) a instituição de contribuições para custeio do sistema de assistência social, excluídas as de seguridade social, é de competência privativa dos Estados. E) cabe à lei complementar dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

E) cabe à lei complementar dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Questões Direito Tributário SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que

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1Q466563 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional conclui-se que

✂️ a) a instituição de impostos, taxas e empréstimos compulsórios é de competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios.
✂️ b) as contribuições sociais e de interesse das categorias profissionais ou econômicas são de competência comum da União e dos Estados.
✂️ c) as contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública competem exclusivamente aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal.
✂️ d) a instituição de contribuições para custeio do sistema de assistência social, excluídas as de seguridade social, é de competência privativa dos Estados.
✂️ e) cabe à lei complementar dispor sobre os conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.