Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar...

Questão de Direito Tributário da banca FUNVAPI aplicada no concurso Prefeitura de Guaraí TO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q466581•
Direito Tributário•
Impostos•
FUNVAPI•
Prefeitura de Guaraí TO•
Agente de Fiscalização de Tributos

Acerca do ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza), é INCORRETO afirmar:

É um imposto de competência municipal e tem função preponderantemente fiscal;

Atualmente o tributo não é nacionalmente regido por nenhuma Lei Complementar;

Tem-se por ocorrido o fato gerador no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador;

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço.

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Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

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Direito Tributário•
Impostos•
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Analista Financeiro•
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Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

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IOF e IR.

ICMS e ISS.

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Impostos•
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São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

Notificações

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