Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está incorreta.
a) Correto. O ISS é um imposto municipal, ou seja, cada município tem competência para instituí-lo, e sua função principal é arrecadatória (fiscal).
b) Incorreto. O ISS é regido nacionalmente pela Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece normas gerais sobre o imposto. Portanto, afirmar que não há nenhuma lei complementar que regule o ISS está errado.
c) Correto. O fato gerador do ISS ocorre no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador, ou seja, quando o serviço é efetivamente prestado.
d) Correto. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado.
e) A questão não apresenta alternativa e), então não há o que analisar.
Portanto, a alternativa incorreta é a b).
Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra b) está incorreta.
a) Correto. O ISS é um imposto municipal, ou seja, cada município tem competência para instituí-lo, e sua função principal é arrecadatória (fiscal).
b) Incorreto. O ISS é regido nacionalmente pela Lei Complementar nº 116/2003, que estabelece normas gerais sobre o imposto. Portanto, afirmar que não há nenhuma lei complementar que regule o ISS está errado.
c) Correto. O fato gerador do ISS ocorre no momento em que o serviço é disponibilizado ao tomador, ou seja, quando o serviço é efetivamente prestado.
d) Correto. A base de cálculo do ISS é o preço do serviço prestado.
e) A questão não apresenta alternativa e), então não há o que analisar.
Portanto, a alternativa incorreta é a b).