O lançamento direto ou de ofício significa...

Questão de Direito Tributário da banca CESGRANRIO aplicada no concurso FINEP (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q466598•
Direito Tributário•
Constituição do crédito tributário•
CESGRANRIO•
FINEP•
Analista

O lançamento direto ou de ofício significa

registro realizado pela autoridade judicial em casos levados à sua apreciação pelo contribuinte.

medida adotada pela autoridade formal empossada pelo chefe do Executivo quando determina uma alteração no orçamento.

renúncia da receita reconhecida no período e constante do orçamento, autorizada pelo Comitê de Revisão Orçamentária.

ato da repartição competente relacionado ao registro da despesa fiscal relativa ao período vigente.

lançamento feito pela autoridade administrativa de forma unilateral, sem intervenção do contribuinte.

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Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.

terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

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Constituição do crédito tributário•
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Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:

Identificação do sujeito passivo.

Determinação da matéria tributável.

Cálculo do montante do tributo devido.

Definição da hipótese de incidência tributária.

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Assinale a alternativa correta acerca do lançamento, de acordo com o Código Tributário Brasileiro.

A constituição do crédito tributário poderá ser delegada pela autoridade administrativa ao particular, devendo ser especificados as condições e os requisitos exigidos para o ato.

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o fato gerador da obrigação tributária pelo lançamento.

A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

Para a constituição do crédito tributário, aplica-se a legislação vigente ao tempo do lançamento.

O lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.

Notificações

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