Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:

✂️ a) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo é um instrumento tributário utilizável com vistas a atingir-se o escopo da política urbana.

✂️ b) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre os serviços em geral, de qualquer natureza.

✂️ c) O Município poderá optar pela progressividade de acordo com a localização e o uso do imóvel.