Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:...

Questão de Direito Tributário da banca FUMARC aplicada no concurso SEPLAG MG (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q466613•
Direito Tributário•
Impostos•
FUMARC•
SEPLAG MG•
Gestor Governamental

Assinale a afirmativa CORRETA, relativamente ao IPTU:

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo é um instrumento tributário utilizável com vistas a atingir-se o escopo da política urbana.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e sobre os serviços em geral, de qualquer natureza.

O Município poderá optar pela progressividade de acordo com a localização e o uso do imóvel.

O Município deverá adotar alíquotas uniformes na imposição do tributo.

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Impostos•
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Auditor Fiscal do Tesouro Municipal

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao IPTU. Vitória cujo valor venal seja de cerca de R$ 18.000,00. Considere que a padaria Caravelas Ltda. funcione em imóvel não residencial cujo valor venal seja de R$ 520.000,00. Nessa hipótese, o IPTU deve ser cobrado à alíquota de 0,4% sobre o valor venal do imóvel.

Certo

Errado

Q471256•
Direito Tributário•
Impostos•
UEG•
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Aparecida de Goiânia GO•
Analista Financeiro•
2018

Quais tributos incidem sobre os ganhos obtidos na maioria dos produtos financeiros brasileiros?

ISS e IR.

ITR e ITBI.

IOF e IR.

ICMS e ISS.

Q469129•
Direito Tributário•
Impostos•
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Prefeitura de Santos SP•
Fiscal de Tributos

São características fundamentais dos impostos:

execução de obras públicas e beneficiários identificáveis.

exercício regular do Poder de Polícia e competência comum.

cobrança geral e não ser contraprestacional.

serviços específicos e divisíveis, e compulsoriedade.

coleta de recursos para certas áreas do Poder Público e finalidade predeterminada.

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